Qual é a autoridade competente?
A quem me devo dirigir?
Última actualização: 10/1/2012
Inglaterra e País de Gales e a Irlanda do Norte:
Se o falecido nomeou um testamenteiro no seu testamento, este é responsável pela administração e determinação da sucessão. No caso do falecido não ter designado um testamenteiro, o tribunal designa um administrador seguindo uma hierarquia legal de beneficiários. Qualquer adulto com capacidade legal, incluindo os herdeiros ab intestato (sem testamento) ou legatários, podem ser nomeados testamenteiros.
Os representantes pessoais (testamenteiro ou administrador) não podem agir sem uma concessão de representação.
- A concessão de representação é designada por “homologação do testamento”, se o testamenteiro tiver sido nomeado pelo testador no seu testamento.
- A concessão de representação é designada por “concessão de administração”, se o administrador tiver sido nomeado pelo tribunal de sucessões.
A concessão de representação pode ser feita pelo registo principal de Londres ou por qualquer outro notário.
Escócia:
Aplicam-se as mesmas regras existentes na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. Se não existir qualquer menção a um testamenteiro nomeado no testamento, o tribunal nomeará um (executor-dative) em conformidade com uma certa hierarquia legal. O testamenteiro assume as suas funções a partir do momento da sua aprovação pelo tribunal competente.
