Como é feito um testamento? Posso registá-lo?
Última actualização: 10/1/2012
Inglaterra e País de Gales e a Irlanda do Norte:
Nenhum testamento será válido excepto se
- tiver sido feito por escrito e assinado pelo testador ou por outra pessoa na sua presença e mediante sua orientação; e
- parecer que o testador pretendia com a sua assinatura validar o testamento; e
- a assinatura tiver sido feita ou reconhecida pelo testador na presença de duas ou mais testemunhas presentes ao mesmo tempo; e
- cada testemunha tiver atestado e assinado o testamento; ou reconhecido a sua assinatura, na presença do testador (mas não necessariamente na presença de qualquer outra testemunha).
Escócia:
Nenhum testamento será válido excepto se tiver sido feito por escrito e assinado pelo testador.
A participação de testemunhas e a sua cláusula de comprovação não são necessárias para efeitos de validação.
Testamentos estrangeiros
Entre outros, uma disposição testamentária é válida no Reino Unido sempre e quando a sua forma respeite a legislação interna do local onde foi elaborada pelo testador.
Registo
No Reino-Unido existem registos de testamentos não unificados, implementados por certas organizações / prestadores de serviços.
As informações sobre o modo de conservar, registar e procurar um testamento encontram-se disponíveis na página electrónica da Associação da Rede Europeia de Registo de Testamentos (ARERT/ENRWA), na secção «Folha de informações».
