Limites à liberdade de testar (quota legítima)
Última actualização: 10/1/2012
No direito sueco, o sucessor torna-se co-herdeiro na medida da sua quota legítima mesmo que o falecido tenha nomeado um outro herdeiro.
Apenas os descendentes do falecido (e não os cônjuges ou os pais) podem invocar este regime. A quota legítima ascende a metade da parte sucessória legal. O herdeiro legitimário deve fazer valer o seu direito a uma quota legítima no prazo de 6 meses a contar do momento em que tomou conhecimento da existência do testamento.
