Quando e como é que nos tornamos herdeiros?
Última actualização: 10/1/2012
No momento da abertura da sucessão (morte do falecido), a propriedade da herança (do património do falecido) é atribuída directamente ao herdeiro. A pessoa que tem a vocação de ser herdeiro pode declarar renunciar à herança ao escrivão do tribunal do distrito da última morada do falecido.
Em princípio, o herdeiro é responsável pelas dívidas do falecido. Contudo, o herdeiro pode limitar a sua responsabilidade, aceitando a herança a benefício de inventário. Os co-herdeiros são responsáveis pelas dívidas da herança proporcionalmente ao valor da sua parte sucessória.
