Quando e como é que nos tornamos herdeiros?
Última actualização: 10/1/2012
Até ao momento da aceitação da herança pelos herdeiros, o património não reclamado é, ao abrigo da lei da Letónia, considerado uma pessoa moral que só pode ser representada por um administrador da herança.
Em princípio, o herdeiro é responsável pelas dívidas do falecido. No entanto, o herdeiro pode limitar a sua responsabilidade ao aceitar a sucessão a benefício de inventário. Neste caso, o herdeiro deve fazer uma declaração perante o cartório notarial ou o tribunal. Os co-herdeiros são responsáveis pelas dívidas da herança, proporcionalmente ao valor das suas respectivas quotas na herança.
