Como é feito um testamento? Posso registá-lo?
Última actualização: 10/1/2012
Aquele que pretenda fazer um testamento deve observar formas específicas. O direito italiano conhece, entre outras, as seguintes formas de testamentos:
- o testamento autêntico, recebido por um notário assistido por duas testemunhas;
- o testamento secreto redigido pelo testador e recebido pelo notário com determinadas formalidades;
- o testamento hológrafo que deve ser escrito na íntegra pelo testador e por ele datado e assinado;
- o testamento internacional.
Numa situação transfronteiriça, um testamento é normalmente válido, se estiver em conformidade com a lei do Estado em que o testamento foi redigido ou com a lei da nacionalidade da residência do autor da herança no momento da redacção do testamento ou da morte.
Um testamento pode ser registado no registo dos testamentos, mantido pelo ministro da Justiça graças aos Arquivos notariais.
