Como é feito um testamento? Posso registá-lo?
Última actualização: 10/1/2012
Aquele que pretenda fazer um testamento deve observar formas específicas. O direito grego conhece, entre outras, as seguintes formas de testamentos:
- o testamento autêntico, recebido por notário na presença de três testemunhas ou outro notário e uma testemunha;
- o testamento redigido pelo testador e depositado no notário;
- o testamento hológrafo, escrito na íntegra pelo testador e por ele assinado.
Numa situação transfronteiriça, um testamento é normalmente válido, se estiver em conformidade com a lei do Estado em que o testamento foi redigido.
Na Grécia, o notário comunica ao Tribunal de Primeira Instância a lista dos testamentos redigidos por ele ou depositados junto dele. O cidadão não pode registar o seu testamento.
As informações sobre o modo de conservar, registar e procurar um testamento encontram-se disponíveis na página electrónica da Associação da Rede Europeia de Registo de Testamentos (ARERT/ENRWA), na secção «Folha de informações».
