Sucessões na Bulgária

Última actualização: 10/5/2012

  • Qual é a autoridade competente?
    A quem me devo dirigir?

    Irá encontrar aqui todas as informações necessárias para saber qual é a autoridade (tribunal, notário, etc.) que se irá encarregar do processo sucessório. As diferentes regras de competência são apresentadas detalhadamente. Esta secção abrange igualmente as questões que respeitam a sucessão de um estrangeiro, assim como a atribuição de bens situados no estrangeiro.

  • Qual é o direito aplicável? Posso escolher o direito aplicável à minha sucessão?

    Irá encontrar aqui todas as informações necessárias para saber qual é o direito que se aplica a uma sucessão que envolve elementos transfronteiriços. A lei da nacionalidade do falecido será a aplicada ? Ou será antes a da residência habitual do falecido ? É possível escolher a lei aplicável à sucessão ? Em caso de situação transfronteiriça, encontrará também todas as explicações necessárias relativamente às regras de conflito de leis.

  • Na ausência de um testamento, quem herda e quanto?

    Irá encontrar aqui todas as informações pertinentes relativamente à atribuição das partes sucessórias legais. Nomeadamente, será explicado quem herda e quanto na ausência de um testamento. Por fim, no caso de uma parceria registada ou de uma união de facto, irá encontrar neste capítulo informações sobre os direitos do parceiro sobrevivo.

  • Limites à liberdade de testar (quota legítima)

    A quota legítima corresponde à parte da herança, cujo falecido não pode privar alguns dos seus herdeiros. Neste capítulo, irá encontrar todas as informações necessárias para saber quais são os herdeiros que têm direito a esta reserva (quota indisponível) e como é que eles podem fazer valer esse direito. Por fim, será também indicado se e como o herdeiro pode renunciar à sua quota legítima.

  • Como é feito um testamento? Posso registá-lo?

    Irá encontrar aqui todas as informações necessárias relativamente às diferentes formas de testamentos e às condições da sua validade quanto à forma e ao conteúdo. Também é indicado se é possível registar o seu testamento e junto de que organismo.

  • Quando e como é que nos tornamos herdeiros?

    Irá encontrar aqui todas as informações necessárias sobre o desenrolar da atribuição da herança. O presente capítulo visa responder às seguintes questões: Como é iniciado o « processo sucessório »? De que forma é verificada a qualidade de herdeiro? Existe algum sistema de administração da sucessão? Será também mencionado se é estabelecido algum inventário do património do falecido. Por fim, irá encontrar várias informações quanto à responsabilidade dos herdeiros e co-herdeiros relativamente às dívidas do falecido.

  • Qual o valor de impostos que tenho de pagar pela herança?

    Irá encontrar aqui informações sobre os impostos relativos às sucessões em vigor no país em questão.

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