Como é feito um testamento? Posso registá-lo?
Última actualização: 10/1/2012
O direito belga conhece, entre outras, as seguintes formas de testamentos: o testamento autêntico ou testamento notarial, o testamento hológrafo (que deve ser escrito, datado e assinado apenas pelo testador) e o testamento internacional.
Numa situação transfronteiriça, um testamento é normalmente válido na Bélgica se estiver em conformidade com a lei do local em que foi realizado _(”locus regit actum“).
O notário, que recebe um testamento autêntico ou internacional ou junto do qual foi depositado um testamento hológrafo, tem a obrigação de registar este último no registo central das disposições de última vontade, gerido pela Federação Real do Notariado belga. Para os testamentos hológrafos depositados junto de um notário, o testador pode recusar a inscrição do seu testamento no registo.
As informações sobre o modo de conservar, registar e procurar um testamento encontram-se disponíveis na página electrónica da Associação da Rede Europeia de Registo de Testamentos (ARERT/ENRWA), na secção «Folha de informações».
